LOTE 001

*IMÓVEL COMERCIAL EM CHARQUEDAS/RS: terreno urbano, designado como área 02, lote nº 200 da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 12.889,12 m², com frente para Estrada Municipal, distando 325m da Rua Projetada 01, situado no quarteirão formado por: RS 401 Estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do rio Grande do Sul. Tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 15 ou 100, medindo 179,48m, ao leste faz divisa com área do estado, medindo 70,90m, ao sul faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 196,89m e ao oeste onde entesta com a estrada Municipal medindo 68,62m. Benfeitorias: construção em alvenaria com área de 2.400,40m², sendo que referida construção é dividida em 03 pavimentos, sendo eles: recepção, escritório e galpão/almoxarifado para maquinários. Matrícula 22.421 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 1.200.000,00. -TERRENO EM CHARQUEADAS/RS: zona urbana, designado como área 02, lote 350, da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 20.000,00 m², com frente para a estrada Municipal esquina com a rua Projetada 01, situado no quarteirão formado por: RS 40, estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 200,00 m, ao leste, faz divisa com área de reserva 03 ou lote 550, medindo 100,00m, ao sul , faz divisa com a rua Projetada 1 (esquina), medindo 200,00m e a oeste onde entesta com a estrada Municipal medindo 100,00m. Matrícula 22.420 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 200.000,00. -TERRENO EM CHARQUEADAS/RS: zona urbana, designado como área 02, lote 550, da quadra 541, loteamento Distrito Industrial, com área de 24.612,21 m², com frente para a rua Projetada 01, distando 200,00 da estrada Municipal, situado no quarteirão formado por: RS 40, estrada Municipal e terras de particulares e do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o terreno as seguintes confrontações e dimensões: ao norte, faz divisa com o lote 13 ou 280, medindo 330,66 m, ao leste, faz divisa com terras do estado, medindo 100,00m, ao sul , onde entesta com a Rua Projetada 01, medindo 331,92m, ao oeste com o lote 12 ou 50, medindo 100,00m. Há neste terreno uma área de Preservação Ambiental (APA3), de forma irregular conforme descrito a seguir, com a área de 10.746,35m², com as seguintes descrições e confrontações: ao norte mede 92,10m com o lote 13 ou 280, ao sul mede 122,85m junto ao alinhamento da Rua Projetada 01, ao leste uma linha que forma um ângulo 80°00’40” com o alinhamento do lote 13 ou 280 no sentido norte-sul mede 102,00m confrontando com área de reserva 03, e ao oeste, uma linha que forma um ângulo de 63°24’16”, com alinhamento da Rua Projetada 01 no sentido sudoeste-nordeste, mede 112,18m confrontando com área da reserva 03. Matrícula 22.430 do RI da Comarca de São Jerônimo/RS. AVALIADO R$ 180.000,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.580.000,00. VALOR MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO EM 1º LEILÃO (50% arbitrado pelo Juiz): R$ 790.000,00.

*Eventual proposta de arrematação de forma parcelada com cláusulas e condições, como autorizado pelo juízo, será analisada após a sua apresentação, desde já fixa o juízo que apresentada proposta parcelada, o valor a ser adimplido oportunamente terá correção monetária pela Selic ficando o imóvel registrado com hitpoteca judicial até sua quitação. *Existe Termo de Ajustamento de Conduta entra a reclamada e o MP Estadual de Charqueadas. OBS: DESPESAS EXISTENTES NOS IMÓVEIS EM RELAÇÃO A IPTU AS QUAIS SERÃO SUB-ROGADAS PELO PREÇO PAGO: CADASTROS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 14496, SETOR 0001, QUADRA 0541, LOTE 0200; 14497, SETOR 0001, QUADRA 0451, LOTE 0550 E 15007, SETOR 0001, QUADRA 0541, LOTE 0350, DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021, PARA PAGAMENTO A VISTA O VALOR É DE R$ 147.679,59, PODERÁ HAVER PARCELAMENTO EM ATÉ 60 PARCELAS, COM INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS. O IPTU DE 2022 LANÇADO COM VENCIMENTO EM 31/12/2022, É NO VALOR DE R$ 49.238,29. *Somente haverá sub-rogação no preço pago quando houver leilão ou hasta pública, recebendo o arrematante o bem livre de quaisquer ônus tributário ou embaraço. Caso não haja licitantes, volta em 2º leilão no dia 11 de novembro do corrente ano, no mesmo local e horário a quem mais oferecer desde que não seja considerado preço vil, Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação ( art. 891, parágrafo único do CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015). REGRAS IMPORTANTES:  1- O ARREMATANTE É CIENTE DE QUA A FORMA DE PAGAMENTO É Á VISTA (SALVO QUANDO ESTIPULADO OUTRA FORMA PELO JUÍZ), COMO TAMBÉM A COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO; 2- SÓ SERÁ ENVIADO AO ARREMATANTE A NOTA FISCAL DA COMPRA APÓS O PAGAMENTO DA COMISSÃO SER REALIZADO NA CONTA DO LEILOEIRO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA OU PIX. DADOS BANCÁRIOS BANCO DO BRASIL S.A CONTA: 48 391-5 CPF: 139.770.670-87 MANOEL LUIZ NEVES VELHO CHAVE PIX: 139.770.670-87 - MANOEL LUIZ NEVES VELHO